Qualquer encomenda efetuada implica a aceitação sem reservas das nossas condições gerais de venda, por parte do cliente.
Condições essas constantes no catálogo em vigor na data da respetiva encomenda, cujo conteúdo, pela mesma, declara ter prévio conhecimento.
Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições pode ser oposta à Cobermaster, salvo se a Cobermaster a tiver formalmente aceite por escrito. As presentes condições gerais de venda são aplicáveis apenas a entidades sediadas em território português.
Os contratos de compra e venda considerar-se-ão celebrados na data da receção pelo comprador, da confirmação da encomenda por parte da Cobermaster.
Sempre que os produtos sejam encomendados em nome de outrém, a pessoa singular que efetue a respetiva encomenda responsabiliza-se solidariamente com o beneficiário dos mesmos, até ao seu efetivo e integral pagamento à Cobermaster. Não são aceites encomendas para entrega em apartados, nem à consignação.
A Cobermaster reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda dos produtos a qualquer momento.
Produtos
Os produtos propostos para venda são os constantes no catálogo digital, catálogo impresso e na loja on line da Cobermaster, que reserva desde já o direito de alterar, a qualquer momento, a gama dos seus produtos, os quais estão limitados ao stock existente.
As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas no catálogo, salvo erro de impressão de texto ou fotografia.
Todos os produtos constantes no catálogo impresso e digital bem como na loja on line da Cobermaster estão sujeitos a alterações e melhorias podendo também ser descontinuados caso assim a Cobermaster o decida.
A Cobermaster não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrem de problemas técnicos alheios à sua vontade.
A Cobermaster compromete-se a entregar os produtos na morada indicada pelo cliente, desde que as suas instalações se situem, ao nível do solo e em Portugal continental.
Se o local indicado pelo cliente, não respeitar estas condições, a Cobermaster poderá efetuar, a pedido do mesmo, e a título de serviço acessório, a entrega da encomenda no respetivo local, sendo os custos desse serviço, suportados pelo cliente.
No caso de omissão por parte do cliente, de que o local de descarga não cumpre as condições supra indicadas ou ocorra a não aceitação da proposta do serviço acessório de entrega, o risco das mercadorias corre por conta do cliente, desde que as mesmas sejam transportadas até junto da morada por ele indicada.
A Cobermaster não efetua a montagem, nem a instalação dos produtos por si fornecidos, salvo solicitação expressa por parte do cliente nesse sentido. A Cobermaster dispõe de uma equipa de montagem e instalação que poderá prestar esses serviços ao cliente mediante a apresentação de um orçamento que terá que ser aceite por parte do cliente antes do arranque dos referidos trabalhos.
No momento da receção da mercadoria, o cliente, na presença do transportador, deve verificar o bom estado dos produtos entregues e conferir o número de volumes rececionados com o constante na guia de transporte. Caso as embalagens apresentem sinais de dano ou violação, o cliente, na presença do transportador, deverá proceder à abertura das mesmas, conferindo o estado dos produtos e registando tais factos na guia de transporte.
Se possível aconselhamos a que sejam tiradas fotografias que possam ajudar a comprovar o sucedido. Este tipo de situações terão que ser comunicadas à Cobermaster por escrito no prazo máximo de 24 horas, sob pena de não serem aceites quaisquer reclamações, com esse fundamento. O procedimento anteriormente referido é igualmente aplicável a quaisquer desconformidades relativas à prestação de serviços acessórios à venda que, eventualmente tenham sido acordados.
Na confirmação da ordem de encomenda, o cliente será informado do prazo de entrega previsto para os produtos solicitados, sendo a expedição dos produtos em armazém, efetuada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da confirmação da nota de encomenda, ou, se for caso disso, do respetivo pagamento, salvo rutura de stock, mudanças de especificações técnicas, caso de força maior, ou quaisquer outras circunstâncias excecionais.
Sempre que a Cobermaster não possa enviar os produtos encomendados, em virtude dos fatos supra referidos, compromete- se a informar o autor da encomenda de tal impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos, com as mesmas características.
A Cobermaster não assegura o prazo de entrega efetiva dos produtos encomendados, pelo que os atrasos que se verifiquem entre a expedição e a receção, não conferem ao cliente, o direito à anulação da encomenda ou a exigir qualquer indemnização, seja a que título for, devendo nestas situações, a Cobermaster informar o cliente das razões motivadoras do atraso.
Os prazos comunicados pela Cobermaster, são meramente indicativos, pelo que o seu incumprimento, em caso algum poderá constituir um encargo ou responsabilidade para a Cobermaster. Verificando-se um período superior a 30 dias úteis entre a confirmação da encomenda e o prazo previsto ou efetivo de entrega, o cliente poderá cancelar, total, ou parcialmente, a encomenda, desde que o efetue por escrito, e a Cobermaster confirme a receção de tal comunicação.
Nos produtos fornecidos por medida, que impliquem fabricação ou transporte, não é permitido o cancelamento da encomenda efetuada, a não ser que a Cobermaster confirme que o fabrico dessa encomenda ainda não foi iniciado.
É permitido, à Cobermaster, efetuar a entrega parcial das encomendas, designadamente, quando não disponha de produtos em stock.
Os preços constantes nos catálogos da Cobermaster, são unitários, fixados em Euros, sem IVA, com transporte para o continente e embalagem incluídos.
As embalagens não tem qualquer valor de retoma. Os produtos não constantes neste catálogo/website serão orçamentados por escrito, caso a caso. Os preços de compra, são os preços em vigor no momento do pedido, a confirmar na aceitação da respetiva encomenda dos produtos, deduzidos, se for caso disso das bonificações ou campanhas aplicáveis, e acrescidos do respetivo valor do IVA à taxa legal em vigor nesse momento, salvo erro de impressão de texto ou fotografia.
Se, por razões de ordem económica, nomeadamente, no caso de aumento do preço das matérias-primas, alguns preços vierem a ser alterados antes do final do período de validade do catálogo, o cliente será informado dessa alteração, no momento da encomenda e da respetiva confirmação.
O pagamento das encomendas celebradas com a Cobermaster, de valor idêntico ou inferior a 100.00€ (cem euros), sem IVA, terá que ser efetuado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, após a confirmação da encomenda, por transferência bancária para a conta da Cobermaster no BPI com o NIB: 0010 0000 3568 0550 0011 1 ou IBAN: PT50 0010 0000 3568 0550 0011 1.
Nos restantes casos, o pagamento das faturas deverá ser feito de acordo com as condições propostas, que poderão ser contraentrega/pronto-pagamento, ou nos 30 (trinta) dias posteriores à emissão da fatura mediante prévia concessão de crédito.
Poderão ser negociados outros prazos de pagamento que terão de ser acordados e aceites por escrito entre a Cobermaster e o cliente.
O pagamento poderá ser realizado mediante cheque bancário, enviado para a sede da Cobermaster constante neste catálogo/website, ou por transferência bancária, para a conta bancária acima mencionada.
O não cumprimento dos prazos de pagamento de uma fatura implica o vencimento imediato de todas as restantes faturas e suspende toda e qualquer concessão de crédito. A Cobermaster fica, igualmente, autorizada, nessas circunstâncias, a anular as demais encomendas já efetuadas.
O cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, suportar as despesas e encargos da cobrança judicial da dívida. O cliente que se encontre em mora relativamente ao pagamento de qualquer fatura, fica sujeito ao pagamento de juros moratórios calculados à taxa legal em vigor para as operações comerciais.
Ocorrendo pagamentos parciais de quantias em mora, serão as quantias entregues imputadas em primeiro lugar, a despesa de cobrança, depois a juros de mora e por último, ao capital em divida.
Em caso algum, o cliente poderá recusar à Cobermaster, o pagamento dos bens e serviços fornecidos, ou efetuar qualquer redução ou compensação, sem prévia autorização por escrito desta.
Após a entrega dos produtos encomendados, o cliente dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, para efetuar a reclamação de qualquer não conformidade nos mesmos e/ou dirigir um pedido da sua devolução, por escrito, junto da Cobermaster.
Só serão aceites devoluções ou trocas de produtos, desde que os produtos a devolver, se encontrem nas exatas condições em que foram rececionados, isto é, em perfeito estado de conservação, juntamente com todos os seus acessórios e documentação relacionada e em embalagem original e inalterada.
O desrespeito das condições acima indicadas, implica a recusa da aceitação da devolução.
Nos produtos fornecidos por medida, que impliquem fabricação ou transformação, não é permitida a devolução ou troca dos mesmos, salvo não conformidade comprovada entre o produto fornecido e o produto encomendado.
O transporte das mercadorias a devolver ou a trocar será solicitado pela Cobermaster. O custo do transporte é suportado pela Cobermaster caso a troca ou devolução se deva a uma não conformidade comprovada entre o produto encomendado e o recebido. Nos restantes casos o custo do transporte terá que ser assumido pelo próprio cliente.
A Cobermaster conserva a propriedade de todas as mercadorias fornecidas até ao pagamento integral do preço das mesmas e dos correspondentes serviços acessórios.
Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pela Cobermaster, só se verifica na data em que o comprador tiver efetuado o pagamento da totalidade dos respetivos preços.
Até esse momento, o cliente encontra-se impedido de revender os referidos bens, correndo todo e qualquer risco sobre a sua pessoa.
Os produtos objeto do catálogo da Cobermaster, beneficiam de uma garantia contra defeitos de funcionamento de 12 (doze) meses, a contar da data da emissão da respetiva fatura.
A garantia abrange a reparação do produto (peças e serviços incluídos), podendo a Cobermaster, se assim o entender, proceder à substituição do produto por um produto igual, ou de funcionalidade equivalente.
Decorridos mais de 30 (trinta) dias sobre a data da entrega do produto, o custo de embalagem e transporte do produto defeituoso, entre o cliente e a Cobermaster e vice-versa, é da responsabilidade do cliente.
Para que a garantia possa ser válida, o cliente deve proceder à notificação do defeito à Cobermaster, através de carta registada com aviso de receção. Seguidamente deverá efetuar a devolução do produto, acompanhado de cópia da respetiva fatura.
Por fim e já nas instalações da Cobermaster será efetuada uma análise por forma a constatar o defeito denunciado e a causa do mesmo.
A garantia será excluída nos seguintes casos:
a) Utilização anormal, inadequada, ou desconforme às especificidades técnicas do produto, negligência do cliente na instalação, armazenamento ou manutenção do produto;
b) Desgaste normal, designadamente, no que toca a peças consumíveis;
c) Transformação ou incorporação do produto ou incompatibilidade com outros materiais.
Para efeitos de citação ou de notificação judicial ou extra – judicial do cliente, o mesmo aceita desde já que o domicilio por si indicado na encomenda constitui domicílio convencionado.
Os contratos de compra e venda celebrados entre a Cobermaster e o cliente regem-se pela Lei Portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos e compra e venda celebradas, a Cobermaster opta pelo tribunal da sua sede social, o Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira de Azeméis, com expressa renúncia a qualquer outro.
Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, e com as mais recentes alterações que entram em vigor a 25 de maio de 2018, o titular poderá em qualquer momento exercer o direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, para tal essa informação deverá ser enviada para epd@cobermaster.com.
De acordo com o mesmo Regulamento de Proteção de Dados Pessoais , os dados facultados à Cobermaster são para uso exclusivo da mesma, sendo intransmissíveis e confidenciais.
